DISCIPLINA: LABORATÓRIO CONTÁBIL

IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Curso	Ciências Contábeis		Disciplina		Laboratório Contábil
Professora	Ana Caroline Lopes Guimarães
E-mail	carol_msguimaraes@hotmail.com
Período	13,14,20 e 21/20/2012			Município		Anamã
EMENTA
Prática em Laboratório I – Elaboração do Plano de Contas, Contabilização no sistema de informação contábil, Emissão dos livros diários e razão, Elaboração do Balanço, Demonstração de Resultado. Prática em Laboratório II – Apuração de Impostos e Escrituração Fiscal através de software Contábil, Procedimentos na Área de Departamento Pessoal: Folha de Pagamento, Férias, Rescisão.
OBJETIVOS GERAIS
Fornecer aos discentes abordagens conceituais e práticas acerca de seu campo de atuação profissional na contabilidade.
CRONOGRAMA
Dia/Mês		Assuntos
13 e 14/10/2012		Conceitos: Elaboração do Plano de Contas, Contabilização no sistema de Informação Contábil, Emissão dos Livros Diários e Razão, Elaboração do Balanço e Demonstração de Resultado.
20 e 21/10/2012		O Apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Estrutura na Área de Departamento Pessoal.
METODOLOGIA
Aulas expositivas e práticas, leituras e discussões de textos específicos e Vídeo Aula.
EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM
Espera-se que ao final da disciplina os acadêmicos sejam capazes de: aferir importância para a necessidade do laboratório contábil em seu exercício profissional.
AVALIAÇÃO
Estudo de caso em duplas e Avaliação individual.
BIBLIOGRAFIAS
http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/planodecontas.htm http://www.classecontabil.com.br/artigos/a-contabilidade-como-sistema-de-informacao http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/19977/livros-diario-e-razao/ http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/balancopatrimonial.htm http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstracaodoresultado.htm http://www.transbet.com.br/Qualidade/PG%20DEPARTAMENTO%20PESSOAL.pdf

Material Didático: Laboratório Contábil

Professora: Ana Caroline Lopes Guimarães

Contato: carol_msguimaraes@hotmail.com

APRESENTAÇÃO

Esta apostila de Laboratório de Contábil resume os conteúdos que vamos estudar de forma resumida, no qual será expandido através de estudos da Referência e propor ao longo desta disciplina, uma apresentação dos procedimentos contabilísticos comuns que fazem parte do quotidiano da vida profissional dos contabilistas. 

Prática em Laboratório I

1. Elaboração do Plano de Contas
2. Contabilização no sistema de informação contábil
3. Emissão dos livros diários e razão
4. Elaboração do Balanço
5. Demonstração de Resultado

 Prática em Laboratório II

1.  Apuração de Impostos e Escrituração Fiscal através de software Contábil (VÍDEO AULA)
2. Procedimentos na Área de Departamento Pessoal:

•       Folha de Pagamento
•       Férias e
•       Rescisão.

  

 PRÁTICA EM LABORATÓRIO I

1.      COMO ELABORAR UM PLANO DE CONTAS CONTÁBIL

Júlio César Zanluca

Plano de Contas (ou Elenco de Contas) é o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.

A montagem de um Plano de Contas deve ser personalizada, por empresa, já que os usuários de informações podem necessitar detalhamentos específicos, que um modelo de Plano de Contas geral pode não compreender.

OBJETIVOS DO PLANO DE CONTAS

Seu principal objetivo é estabelecer normas de conduta para o registro das operações da organização e, na sua montagem, devem ser levados em conta três objetivos fundamentais:

•  Atender às necessidades de informação da administração da empresa;
• Observar formato compatível com os princípios de contabilidade e com a norma legal de elaboração do balanço patrimonial e das demais demonstrações contábeis (Lei 6.404/76, a chamada "Lei das S/A”);
• Adaptar-se tanto quanto possível às exigências dos agentes externos, principalmente às da legislação do Imposto de Renda. 

ELENCO DE CONTAS E CORRESPONDENTE CONJUNTO DE NORMAS

O Plano de Contas, genericamente tido como um simples elenco de contas, constituí na verdade um conjunto de normas do qual deve fazer parte, ainda, a descrição do funcionamento de cada conta - o chamado "Manual de Contas", que contém comentários e indicações gerais sobre a aplicação e o uso de cada uma das contas (para que serve, o que deve conter e outras informações sobre critérios gerais de contabilização).

CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL

A empresa deve manter escrituração contábil com base na legislação comercial e com observância das Normas Brasileiras de Contabilidade.

O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis que visa a evidenciar, de forma sintética, a situação patrimonial da empresa e dos atos e fatos consignados na escrituração contábil.

Essa demonstração deve ser estruturada de acordo com os preceitos da Lei 6.404/76 (chamada “Lei das S/A”) e segundo os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Tal estrutura de contas, dentro do conceito legal da própria Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187), em síntese, se compõe de:

ATIVO	PASSIVO
CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS IMOBILIZADO INTANGÍVEL	CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Como exemplo, temos a conta "Caixa", que registrará o dinheiro em espécie (papel-moeda) disponível na tesouraria da empresa. Trata-se de uma conta do Ativo Circulante, subgrupo Disponibilidades.

Sugiro que o Plano de Contas contenha, no mínimo, 4 (quatro) níveis:

Nível 1: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas, Custos e Despesas.

Nível 2: Ativo: Circulante, Não Circulante / Passivo e Patrimônio Líquido: Circulante, Não Circulante e Patrimônio Líquido. / Receitas: Receita Bruta, Deduções da Receita Bruta, Outras Receitas Operacionais / Custos e Despesas Operacionais.

Nível 3: Contas que evidenciem os grupos a que se referem, como por exemplo:

• Nível 1 – Ativo
• Nível 2 - Ativo Circulante
• Nível 3 - Bancos Conta Movimento

Nível 4: Sub-contas que evidenciem o tipo de registro contabilizado, como por exemplo:

•  Nível 1 – Ativo
• Nível 2 - Ativo Circulante
• Nível 3 - Bancos Conta Movimento
• Nível 4 - Banco A

      Abaixo, segue um exemplo bem simples de uma estrutura de plano de contas em 4 níveis:

1.      ATIVO

1.1 ATIVO CIRCULANTE
1.1.1 Caixa
1.1.1.01 Caixa Geral
1.1.2 Bancos C/Movimento
1.1.2.01 Banco Alfa
1.1.3 Contas a Receber
1.1.3.01 Clientes
1.1.3.02 Outras Contas a Receber
1.1.3.09(-) Duplicatas Descontadas
1.1.4 Estoques
1.1.4.01 Mercadorias
1.1.4.02 Produtos Acabados
1.1.4.03 Insumos
1.1.4.04 Outros
1.2 NÃO CIRCULANTE
1.2.1 Contas a Receber
1.2.1.01 Clientes
1.2.1.02 Outras Contas
1.2.2 INVESTIMENTOS
1.2.2.01 Participações Societárias
1.2.3 IMOBILIZADO
1.2.3.01 Terrenos
1.2.3.02 Construções e Benfeitorias
1.2.3.03 Máquinas e Ferramentas
1.2.3.04 Veículos
1.2.3.05 Móveis
1.2.3.98 (-) Depreciação Acumulada
1.2.3.99 (-) Amortização Acumulada

1.2.4 INTANGÍVEL

1.2.4.01 Marcas

1.2.4.02 Softwares

1.2.4.99 (-) Amortização Acumulada

2.      PASSIVO

2.1 CIRCULANTE
2.1.1 Impostos e Contribuições a Recolher
2.1.1.01 Simples a Recolher
2.1.1.02 INSS
2.1.1.03 FGTS
2.1.2 Contas a Pagar
2.1.2.01 Fornecedores
2.1.2.02 Outras Contas
2.1.3 Empréstimos Bancários
2.1.3.01 Banco A - Operação X
2.2 NÃO CIRCULANTE
2.2.1 Empréstimos Bancários
2.2.1.01 Banco A - Operação X
2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.3.1 Capital Social
2.3.2.01 Capital Social Subscrito
2.3.2.02 Capital Social a Realizar
2.3.2. Reservas
2.3.2.01 Reservas de Capital

2.3.2.02 Reservas de Lucros
2.3.3 Prejuízos Acumulados
2.3.3.01 Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores
2.3.3.02 Prejuízos do Exercício Atual

3.      CUSTOS E DESPESAS
3.1 Custos dos Produtos Vendidos
3.1.1 Custos dos Materiais
3.1.1.01 Custos dos Materiais Aplicados
3.1.2 Custos da Mão-de-Obra

3.1.2.01 Salários
3.1.2.02 Encargos Sociais
3.2 Custo das Mercadorias Vendidas
3.2.1 Custo das Mercadorias
3.2.1.01 Custo das Mercadorias Vendidas
3.3 Custo dos Serviços Prestados
3.3.1 Custo dos Serviços
3.3.1.01 Materiais Aplicados
3.3.1.02 Mão-de-Obra
3.3.1.03 Encargos Sociais
3.4 Despesas Operacionais
3.4.1 Despesas Gerais

3. 4.1.01 Mão-de-Obra

3.4.1.02 Encargos Sociais
3.4.1.03 Aluguéis
3.5 Perdas de Capital
3.5.1 Baixa de Bens do Ativo Não Circulante
3.5.1.01 Custos de Alienação de Investimentos

3.5.1.02 Custos de Alienação do Imobilizado

4.      RECEITAS
4.1 Receita Líquida
4.1.1 Receita Bruta de Vendas
4.1.1.01 De Mercadorias
4.1.1.02 De Produtos
4.1.1.03 De Serviços Prestados
4.1.2 Deduções da Receita Bruta
4.1.2.01 Devoluções
4.1.2.02 Serviços Cancelados
4.2 Outras Receitas Operacionais
4.2.1 Vendas de Ativos Não Circulantes
4.2.1.01 Receitas de Alienação de Investimentos

      4.2.1.02 Receitas de Alienação do Imobilizado.

      

    2. CONTABILIDADE COMO SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Quanto há construção da ideia de Contabilidade, para fecharmos esses três conceitos importantes. Temos, contabilidade como a ciência que estuda o patrimônio das organizações. A função da Contabilidade para um grupo de professores do Instituto de Investigaciones Contables da Faculdad de Ciências Econômicas de la Universidad de Buenos Aires é, “uma ciência factual, cultural, aplicada que se ocupa de las interrelaciones entre los componentes de los hechos informativos de todo tipo de ente. Los sistemas contables concretos respoderían a los Modelos Contables Alternativos que pueden elaborarse para satisfacer intereses de usuarios en sus respectivas decisiones”.

Resumindo, contabilidade é uma ciência factual social, que é responsável por apresentar respostas eminentes das variações patrimoniais das organizações. A contabilidade tem como propriedade esclarecer, e evidenciar relacionamentos entre as pessoas e propriedades de várias espécies.

A Contabilidade nada mais é do que um sistema, um sistema intitulado de “Sistema das partidas dobradas”, quando da sua criação foi assim, a Contabilidade, mostrada e difundida durante anos, como um sistema que convencionalmente precisa de um lado Devedor e outro lado Credor. Mostrando assim, em sua composição a formação de um sistema, de um método.

Vamos entrelaçar esses três importantes conceitos, o Sistema, a Informação e a Contabilidade, para a assim, chegarmos a Contabilidade como sistema de informação. Atualmente quando falamos em Contabilidade como informação no ambiente empresarial, nos deparamos como um assunto moderno, e de certa forma na “moda”. Vamos ver que a Contabilidade, nesse nível de informação que é importante para tomadas de decisão, está ligada inteiramente com a Controladoria.

A Controladoria será o ponto forte para fazermos essa ligação, pois é nesse modelo de gestão, que vem sendo muito utilizado, que a Contabilidade através da informação e sistema que a utiliza, possuí uma enorme importância nos ambientes empresariais atualmente.

CONTROLADORIA

A Controladoria na sua essência é um modelo de gestão, gestão de sistemas integrados em toda a organização, que serão monitorados por um controller, desempenhando sua função de maneira muito especial. Dentro do ambiente contábil e financeiro da organização, responsável de organizar e reportar informações relevantes para a tomada de decisão nas organizações. Para Nakagawa(1993),“O controller acaba tornando-se o responsável pelo projeto e manutenção de um sistema integrado de informações, que operacionaliza o conceito de que a contabilidade, como principal instrumento para demonstrar a quitação de responsabilidades que decorrem da accountability da empresa e seus gestores, é suportada pelas teorias da decisão, mensuração e informação”.

Fazendo a relação da dependência para a geração da informação contábil dentro de um sistema, devemos ressaltar que a empresa tem como característica ser um sistema aberto, por sofrer influências externas, por ser afetada por vários fatores, humanos, de energia, de matérias-primas e produtos, etc. As organizações possuem propósitos básicos, que as mesmas tendem a divulgar como suas missões.  Para Nakagawa (1993), “A missão de uma empresa é sua razão de ser e poder ser expressa em diversos níveis de abstração”. Entendemos que a missão da empresa está em procurar fazer o melhor para atender seus usuários internos e externos em todos os ambientes, desde clientes até seus acionistas. E dentro dessa responsabilidade de concluir sua missão, a organização procura de uma forma ordenada e racional, e em conjunto com a controladoria e suas funções na organização poder ter e trazer eficiência e eficácia em suas operações.

Há formação das informações são levadas, ou melhor, gerenciadas pelo setor de Controladoria. O controller, cargo de staf entre gerentes e diretores, possuí a missão de trabalhar todas essas informações geradas pelo setor contábil, e só é possível para o controller ter sucesso nesse apoio a gestão empresarial, se a Contabilidade gerar as informações corretas, no tempo exato para que elas possam acontecer. 

Gerentes e administradores estão a todo o momento defronte de problemas e a eles cabem à responsabilidade, na maioria das vezes, de soluciona-los e tomam as suas decisões fazendo a escolha dentre soluções alternativas. Que são baseadas em um adequado e firme sistema de informações.

CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA NA TOMADA DE DECISÕES

Nesse ponto que entra a Contabilidade como grande ferramenta, dando o suporte necessário para as tomadas de decisões. Pois, na maior parte das vezes, é pela contabilidade que se passam todas as informações, qualitativas, quantitativas. Essas informações podem ser representadas por números abstratos, ou até mesmo representar movimentações físicas. Com a contabilidade servindo de geração de informação os rumos das decisões são mais concretos e fiéis à realidade, claro, desde que a Contabilidade em sua essência seja levada a sério, com responsabilidade, e que o investimento tecnológico feito para que o trabalho da Contabilidade dentro da organização, seja também feito de forma coerente com a realidade da organização, melhor dizendo, que o investimento em ferramentas tecnológicas para dar o suporte necessário há contabilidade seja adequado. Nash e Roberts (1984) definem de forma interessante o sistema de informação para as organizações.

“O sistema de informações é uma combinação de pessoas, facilidades, tecnologias, mídias, procedimentos e controles, com os quais se pretende manter canais de comunicação relevantes, processar transações rotineiras, chamar a atenção dos gerentes e outras pessoas para eventos internos e externos significativos e assegurar as bases para a tomada de decisões inteligentes”.

Dentro desse mesmo pensamento, entendemos que é assim que a contabilidade deve agir dentro das organizações empresariais, a Contabilidade deve ser gerida da combinação de fatores tecnológicos, humanos, e intelectuais, que combinados formarão o sistema de informação contábil. A Contabilidade através da Controladoria acaba servindo como um sistema de apoio à gestão empresarial, através de definições de padrões internos. Para Nakagawa (1993), “O Sistema contábil de informações é orientado por um conjunto de regras de controle de entrada, processamento, avaliação e saída de dados. Na entrada, o sistema só contempla dados relacionados com transações que guardem conformidade com os chamados “Postulados Ambientais” da Contabilidade, os quais, se admitidos, passam a ser tratados de acordo com os procedimentos de controle interno das empresas”.

Durante os últimos anos tem-se observado uma mudança significativa quanto à definição do objetivo da Contabilidade. O “APB Statement n°4 – Basic Concepts and Accounting Principles Underlying Financial Statements of Business Enterprises (1970) -, diz o seguinte:

“A Contabilidade é uma atividade de serviço. Sua função é a de promover informação quantitativa, principalmente de natureza financeira e concernente a entidades econômicas, na expectativa de que ela seja útil para a tomada de decisões econômicas”.

Portanto, a Contabilidade deve ser levada a sério como uma ferramenta de apoio a tomada de decisões, deve ser abordada de forma coerente e seguindo seus princípios e padrões para que de forma clara e exata possa servir como orientação para gestores e administradores tomarem decisões importantes. Dentro de organizações que dê em valor a essas informações, maneira com que as mesmas sejam formadas, o ambiente onde essas informações serão geradas, devem ser adequados. No que leva-nos a pressupor, profissionais treinados, e uma ferramenta tecnológica adequada com as necessidade que a organização possa ter. Pois, para a Contabilidade servir como ferramenta a tomadas de decisões, não basta somente a visão da organização aceitar e querer que esse mecanismo funcione assim, se não der subsídios para que isso possa acontecer.

3. OS LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO SÃO ESCRITURADOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, COMO SEGUE:

LIVRO DIÁRIO

O livro Diário constitui o registro básico de toda a escrituração contábil e, por isso mesmo, a sua utilização é indispensável. O livro Diário que as pessoas jurídicas são obrigadas a manter, indispensavelmente, conforme disposto nos arts. 11 e 13 da Lei 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial Brasileiro), é composto por folhas numeradas seguidamente, encadernadas em forma de livro.

De acordo com os arts. 6º e 7º do Decreto 64.567, de 22 de maio de 1969, o livro Diário deverá conter, respectivamente, na primeira e na última página, tipograficamente numeradas, os termos de abertura e de encerramento. Do termo de abertura constará a finalidade a que se destina o livro, o número de ordem, o número de folhas, a firma individual ou o nome da sociedade a que pertença, o local da sede ou estabelecimento, o número e data do arquivamento dos atos constitutivos no órgão de registro do comércio e o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O termo de encerramento indicará o fim a que se destinou o livro, o número de ordem, o número de folhas e a respectiva firma individual ou sociedade mercantil. Os termos de abertura e encerramento serão datados e assinados pelo comerciante ou por seu procurador e por contabilista legalmente habilitado. Na localidade em que não haja profissional habilitado, os termos de abertura e encerramento serão assinados, apenas, pelo comerciante ou seu procurador. Referido livro Diário deverá ser registrado no órgão competente.

Para fins de apuração do lucro real (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro), a Administração fiscal desclassifica a escrita e arbitra o lucro se o contribuinte não o possui, ou não o escritura, já que a falta do Diário equivale à inexistência de escrituração (PN CST 127/75, item 3).

Embora o livro Diário deva ser escriturado diariamente (e não é por outra razão que tem o nome que tem), constitui prática reiterada da autoridade administrativa tributária aceitar partida mensal. A partida mensal compreende lançamento, feito de uma só vez ao fim de cada mês, de operações da mesma natureza desdobradas em livros ou registros auxiliares, ou discriminadas pelos dias de ocorrência no lançamento único que as compreende. Os lançamentos de custos não fogem à regra: podem ser feitos mensalmente ou em períodos menores, desde que apoiados em comprovantes e demonstrativos adequados - PN CST 11/85.

Pode ser utilizada a escrituração resumida, em que se transportam, para o Diário somente os totais mensais, fazendo-se referência das páginas em que as operações se encontram lançadas nos livros auxiliares devidamente registrados. Com relação às contas estáticas e de movimentação eventual, os lançamentos correspondentes devem figurar no Diário com individuação e clareza, de modo a permitir, em qualquer momento, a perfeita identificação dos fatos descritos (PN CST 127/75, item 3.3.1 e parágrafo 2 do artigo 258 do Decreto 3000/99).

Os livros ou fichas do Diário, bem como os livros auxiliares referidos no § 1º, deverão conter termos de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação no órgão competente do Registro do Comércio, e, quando se tratar de sociedade civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei nº 3.470, de 1958, art. 71, e Decreto-Lei nº 486, de 1969, art. 5º, § 2º).

LIVRO RAZÃO

O Livro Razão é o detalhamento, por conta, dos lançamentos realizados no diário.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação (Lei nº 8.218, de 1991, art. 14, e Lei nº 8.383, de 1991, art. 62).

A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo à ordem cronológica das operações. A não manutenção do livro Razão nas condições determinadas implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica (Lei nº 8.218, de 1991, art. 14, parágrafo único, e Lei nº 8.383, de 1991, art. 62).

Estão dispensados de registro ou autenticação o Livro Razão ou fichas (parágrafo 3 do artigo 299 - Decreto 3000/99).

BALANÇO DE ABERTURA - ALTERAÇÃO DE OPÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL

As empresas tributadas pelo lucro presumido ou por outra forma de tributação que não exige escrituração contábil, que optarem pela tributação pelo lucro real deverá levantar balanço de abertura, registrando neste os bens do ativo permanente pelo seu valor contábil, separando o custo de aquisição (corrigido monetariamente até 31.12.1995) da depreciação acumulada, amortização acumulada ou exaustão acumulada, quando for o caso.

Se o bem tiver sido adquirido até de 31.12.1995, o valor do custo corrigido será obtido pela seguinte fórmula: valor da aquisição (na moeda da época) / UFIR da data da aquisição x 0,8287. Se a aquisição ocorreu em data posterior a 31.12.1995 o valor da aquisição não sofre atualização, sendo, portanto, constante.

A depreciação acumulada para bens adquiridos antes de 1996 será estabelecida pela aplicação da seguinte fórmula: valor da aquisição (na moeda da época) / UFIR da data da aquisição x percentual de vida útil transcorrida x 0,8287. A depreciação acumulada de bens adquiridos posteriormente à extinção da correção monetária de balanço, isto é, a partir de 01.01.1996, é obtida pela aplicação, sobre o custo de aquisição, do percentual acumulado da depreciação entre a data de aquisição e a data do balanço de abertura.

4.      BALANÇO PATRIMONIAL

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.

No balanço patrimonial, as contas deverão ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa.

De acordo com o § 1º do artigo 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior, para fins de comparação.

COMPOSIÇÃO: O Balanço Patrimonial é constituído pelo:

• Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.
• Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.
• Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo.

AGRUPAMENTO

Os elementos da mesma natureza e os saldos de reduzido valor quando agrupados, e desde que seja indicada a sua natureza e nunca devem ultrapassar, no total, um décimo do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de títulos genéricos como "diversas contas" ou "contas correntes".

PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO

Ao término do exercício, como se faz em todos os meses, procede-se ao levantamento do balancete de verificação, com o objetivo de conhecer os saldos das contas do razão e conferir sua exatidão.

No balancete são relacionadas todas as contas utilizadas pela empresa, quer patrimonial, quer de resultado, demonstrando seus débitos, créditos e saldos.

As contas do balancete, no fim do exercício, sejam patrimoniais ou de resultado, nem sempre representam, entretanto, os valores reais do patrimônio, naquela data, nem as variações patrimoniais do exercício, porque os registros contábeis não acompanham a dinâmica patrimonial no mesmo ritmo em que ela se desenvolve.

Desta forma, muitos dos componentes patrimoniais aumentam ou diminuem de valor, sem que a contabilidade registre tais variações, bem como muitas das receitas e despesas, recebidas ou pagas durante o exercício, não correspondem realmente aos ingressos e ao custo do período.

Daí a necessidade de se proceder ao ajuste das contas patrimoniais e de resultado, na data do levantamento do balanço, para que elas representem, em realidade, os componentes do patrimônio nessa data, bem como suas variações no exercício.

CONCILIAÇÕES DOS SALDOS CONTÁBEIS

A conciliação consiste, basicamente, na comparação do saldo de uma conta com uma informação externa à contabilidade, de maneira que se possa ter certeza quanto à exatidão do saldo em análise.

As fontes de informações mais usuais para verificação dos registros contábeis são os livros fiscais, os extratos bancários, as posições de financiamentos e carteiras de cobranças, as folhas de pagamento, os controles de caixa, etc.

AJUSTES E RECLASSIFICAÇÕES PATRIMONIAIS

Para elaboração do balanço devem ser efetuados vários ajustes e reclassificações nas contas patrimoniais, como estoques, empréstimos, etc.

Calcula-se também a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com as normas tributárias vigentes, fazendo-se a respectiva contabilização.

LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

Para apuração do resultado do exercício, fazem-se os lançamentos de encerramento, debitando-se as contas de receitas e creditando-se uma conta transitória, chamada de “apuração do resultado do exercício”.

O inverso é efetuado nas contas de despesas e custos, debitando-se a conta “Apuração do Resultado do Exercício” e creditando-se as contas de custos ou despesas.

O saldo da conta “Apuração do Resultado do Exercício” será então transferido para a conta de “Resultados a Destinar”, sendo esta distribuída para outras contas patrimoniais, conforme proposta da administração.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS

Após os ajustes pertinentes e lançamentos de encerramento das contas de resultado, as contas remanescentes são apenas as contas patrimoniais, que devem ser separadas e classificadas em grupos para elaboração do balanço patrimonial, sendo que o saldo do ativo deve ser igual ao do passivo.

5. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

O artigo 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), instituiu a Demonstração do Resultado do Exercício.

A Demonstração do Resultado do Exercício tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses.

De acordo com a legislação mencionada, as empresas deverão na Demonstração do Resultado do Exercício discriminar:

• A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
• A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
• As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
•  O lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
•  O resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
• As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
•  O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Na determinação da apuração do resultado do exercício serão computados em obediência ao princípio da competência:

•  As receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda; e
• Os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 
Devoluções de Vendas 
Abatimentos 
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos 
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(-) DESPESAS OPERACIONAIS 
Despesas Com Vendas 
Despesas Administrativas
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial

Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados.
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

PRÁTICA EM LABORATÓRIO II

1.   APURAÇÃO DE IMPOSTO E ESCRITURAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DE SOFTWARE CONTÁBIL (VÍDEO AULA)

2.      PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

DEFINIÇÕES POLÍTICAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL – diretrizes que definem a gestão de Departamento de Pessoal da empresa. As políticas da gestão de departamento de pessoal são:

•   Padronizar e organizar processo de admissão, informando quais documentos necessários para sua execução;
• Desenvolver ações para organizar os processos de execução da folha de pagamento;
• Desenvolver e acompanhar sistemática de benefícios;
• Informar meios de programar e executar férias;
• Informar meios de rescindir contratos de trabalho;
• Cumpri com os encargos sociais.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO A TRANSBET tem uma área de departamento de pesoal que visa desenvolver ações para o atendimento da parte legal e burocrática da gestão de pessoas.

PROCESSOS OPERACIONAIS

ADMISSÃO – Após a seleção, as áreas ou filais interessadas entregam para o DP comunicação e toda a documentação necessária para admissão do novo colaborador.

O departamento de pessoal verifica se há falta de algum documento obrigatório e/ou se a ficha de cadastro do colaborador está preenchida corretamente. Se não estiver solicita ao setor responsável para que corrija. Através do sistema RM LABORE, efetua-se o cadastramento dos dados do colaborador e é emitida a documentação admissional, a qual é assinada pela Gerência do DP.

Os documentos assinados seguem para filial para que o colaborador assine a documentação e receba sua CTPS, com a segunda via do contrato. Para o colaborador lotado na Matriz, é solicitada a presença no DP para que assine a documentação e receba a CTPS com a segunda via do contrato. Por fim, o DP abre uma pasta com os dados do novo colaborador, recebe os documentos assinados e arquiva.

• FOLHA DE PAGAMENTO

 A folha de pagamento é gerada a partir do recebimento da documentação de admissão, demissão, férias e demais alterações.

O lançamento de folha de pagamento engloba:

•  Empréstimos consignados para todas as filais
• Vale transporte
• Horas extras
• Adicional noturno
• Afastamentos/retornos
• Pró-labore
• Rescisões
• Féria
• Plano odontológico

 Conferem-se as férias, pensões, horas extras, escala de trabalho, descontos, impostos e os afastamentos. O DP recebe comunicação da matriz e filais com as alterações a efetuar no processo da folha mensal. Para as filais que possuem o sistema RM CHRONOS, o DP aguarda o enceramento do ponto, para importar para o RM Labore/Folha.

A sistemática de ponto eletrônico através do sistema RM CHRONOS consiste em:

• Criação de horários e abonos/justificativas
• Verificação do lançamento das escalas físicas
• Lançamento de feriados anuais

Após o lançamento de todos os abonos/justificativas e mudanças de horários feitos pela Matriz e/ou Filais o DP faz a importação e recalcula folha de pagamento.

Efetuado o recálculo, o DP faz a integração do ponto com a folha de pagamento. Após a alimentação da folha no sistema RM LABORE, gera-se a prévia da folha para verificar as inconsistências, realizando a conferência dos cálculos e encargos, sendo utilizado como parâmetro o mês anterior. Após a prévia da folha conferida, imprime-se a folha de pagamento definitiva com todos os seus relatórios.

• FÉRIAS

A sistemática de férias corresponde a:

Recebida a comunicação, atualiza-se o registro do empregado. No sistema RM é efetuado o cadastramento das férias, o cálculo individual, o histórico das médias e a prévia das férias. Realiza conferência, emite o documento definitivo, encaminha-o para Gerência de DP assinar juntamente com a CTPS e no RM lança os dados na movimentação do mês para compor a folha mensal. Encaminha para o financeiro efetuar o pagamento do colaborador. A documentação é encaminhada para o colaborador assinar retornando ao DP para arquivo.

• RESCISÃO

O processo de rescisão contratual inicia após Comunicação. O DP emite o relatório definitivo da rescisão e demais relatórios. Através do sistema RM é gerado o formulário padrão do comprovante do seguro desemprego que é impresso em 02 vias. Atualiza-se a CTPS, com dados como: baixa, férias, descontos de contribuição sindical, atualizações de salário, e quaisquer outras alterações ocorridas com o colaborador no período que o mesmo esteve na empresa. Seguem para assinatura da Gerência de DP, a CTPS, a rescisão, seguro desemprego e a carta de referência. É feito o lançamento no FLUXUS programa de pagamento do financeiro em seguida o DP protocola cópia do recibo rescisão para seu depósito.